Operação Consciência Negra conclui 11 inquéritos de injúria racial em Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Polícia Civil (divulgação)

Na data em que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, a delegada Débora Dias, titular da Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância (DPICOI), divulgou a conclusão de 11 inquéritos referentes a injúria racial e injúria qualificada dentro da Operação Consciência Negra. Desde a última segunda-feira 21 pessoas foram ouvidas, entre investigados, ofendidos e testemunhas. Também nesta sexta, a Polícia Civil laçou a primeira cartilha sobre crimes de intolerância, com a primeira edição voltada ao racismo. 

Conforme a delegada, 10% das vítimas não dão andamento nos procedimentos já que precisam entrar com queixa criminal com o auxílio de advogados. 

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Sobre a importância de denunciar, a delegada Débora conta que é preciso fazer a denúncia, porque a sociedade é preconceituosa e expressa isso: 

- Essas pessoas precisam ser responsabilizadas. Só dessa maneira nós vamos conseguir diminuir os índices de ocorrências de racismo, de preconceito, de discriminação. 

INJÚRIA RACIAL E RACISMO
Injúria racial consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém em relação a raça, cor, etnia, religião ou origem. O artigo 140 do Código Penal, prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para o crime. Já o racismo, implica na conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos como o que destaca o artigo 20 da Lei nº. 7.716/1989 que diz que praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional.

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COMO DENUNCIAR
Em casos de injúria racial e racismo, a delegada Débora Dias destaca a importância da vítima fazer a denúncia. A Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância (DPICOI) recebe as denúncias pelo telefone 3222-9864 e também presencialmente na instituição que fica na Rua General Neto, 581. O Disque 100 também está disponível para ouvir as vítimas. 

CARTILHA
No Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, a Polícia Civil lançou uma série de cartilhas sobre crimes de intolerância. A primeira cartilha, sobre racismo, já está disponível para download no site da instituição. Com uma linguagem direta e sucinta, o material explica, por exemplo, a diferença de termos como racismo, discriminação e preconceito. Todos configurados como crime.